Barao: Justiça suspende operações no terminal de minério por irregularidade em licenciamento ambiental

Em ação proposta pelo MPMG, decisão suspende operações de terminal de minério em Barão de Cocais por irregularidade em licenciamento ambiental

Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando ao Centro de Distribuição de Barão Ltda. (CDB) que, em 30 dias, elabore o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do terminal de minério, localizado no município de Barão de Cocais, encaminhando-os ao órgão ambiental estadual competente, e que, imediatamente, se abstenha de realizar obras de instalação e operação do empreendimento até a aprovação dos estudos. A decisão também determina que o estado de Minas Gerais proceda a imediata suspensão dos efeitos da licença ambiental deferida ao CDB para a atividade do terminal até que haja apresentação dos estudos. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG contra a CDB devido a irregularidades no processo de licenciamento ambiental para o terminal de minério. A empresa não teria apresentado o EIA/RIMA), além de não ter realizado as audiências públicas necessárias para a obtenção da licença ambiental. Fonte: MPMG